União Estável

​Os documentos necessários são:

 Para realizar o registro, são necessários os seguintes documentos:

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1. Documentos de Identificação das Partes:

• RG e CPF de ambos os conviventes, além de um outro documento de identificação de cada um, como: CNH, CTPS, identidade profissional, etc

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   2. Certidão do Estado Civil:

• A certidão de estado civil deve ser atualizada, com no máximo 90 dias de emissão. Caso o prazo tenha expirado, é necessário solicitar uma segunda via no Cartório de Registro. Os documentos exigidos variam conforme o estado civil das partes:

• Se solteiros : Original ou cópia autenticada da certidão de nascimento .

• Se divorciados ou separados: Original ou cópia autenticada da certidão de casamento com averbação do id .

• Se separado de fato: Original ou cópia autenticada da certidão de casamento e uma declaração escrita (de próprio punho) informando a separação de fato, incluindo dados aproximados.

• Se viúvos: Original ou cópia autenticada da certidão de casamento e a certidão de óbito do cônjuge falecido (dispensando a certidão de óbito caso já conste a anotação do falecimento na certidão de casamento).

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   3. Provas de Convivência (se houver retroação da data de início da união): Caso a data de início da união estável precise ser retroagida, será necessário apresentar provas de convivência, como:

• Certidão de filhos em comum ;

• Fotos que evidenciam momentos importantes do casal ;

• Bens adquiridos em comum ;

• Declaração de dependência no Imposto de Renda ;

• Comprovantes de endereço conjunto ;

• Dependência sem plano de saúde ;

• Cota em clube, etc.

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As certificações atualizadas podem ser solicitadas por meio do nosso site: https://registrocivil.org.br/

Registro da União Estável.

Para que uma união estável tenha efeitos contra terceiros, ela deve ser registrada no Cartório do 1º Subdistrito da comarca de residência dos conviventes, ou as partes podem comparecer pessoalmente ao Cartório competente para formalizar a documentação.