A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome. Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante. Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo

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Tipos de Procuração:​

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Procuração Genérica:

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Considera-se procuração genérica aquela que está limitada aos atos de administração ordinária e que não apresenta conteúdo financeiro, como aquela que outorga poderes para representação em repartições públicas federais, estaduais e municipais, requerer, retirar e apresentar documentos.

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EXEMPLOS DE PROCURAÇÕES GENÉRICAS:

• Procuração para Desapreensão

• Procuração para Retirada de 2º via de CRLV perante Detran

• Procuração para Retirar quaisquer documentos

• Procuração para Habilitação e/ou celebração de casamento

• Procuração para Inscrição/Regularização de CPF

• Procuração para Efetuar Matrícula em Instituições de Ensino

• Procuração para Representar Menor

• Procuração para Representar perante: Cemig, Copasa, Detran, Correios, Farmácias, Delegacias, Prefeituras, Cartórios em Geral.

• Procuração para Regularizar Imóveis

• Procuração para Aquisição de Cidadania

• Procuração para Retirar Passaporte

• Procuração para Inscrição em Concurso

 

Documentos Necessários:

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OUTORGANTE:

• Carteira de Identidade

• CPF

OUTORGADO:

• Cópia da Carteira de Identidade

• Número do CPF

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Procuração Financeira:

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Considera-se procuração relativa a situação jurídica com conteúdo financeiro aquela cujo objeto seja a outorga de poderes para a prática de ato que tenha repercussão econômica central e imediata, materializando ou sendo parte de negócio jurídico com relevância patrimonial ou econômica, como a transmissão, divisão, aquisição de bens, direitos e valores ou a constituição de direitos reais sobre os mesmos e a movimentação financeira.

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EXEMPLOS DE PROCURAÇÕES FINANCEIRAS:

• Procuração para Movimentação bancária

• Procuração para Representar em Inventário

• Procuração para Compra e Administração de Imóveis ou Veículos

• Procuração para Venda de Imóveis ou Veículos

• Procuração para Seguradora / Erro de Assinatura

• Procuração para Administrar Empresa

• Procuração para Representação no FIES

• Procuração para Representar em Processo Judicial / Constituir advogado

• Procuração para Constituir Empresa / Alteração Contratual

• Procuração para Administrar/Vender Consórcio​

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Documentos Necessários:

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OUTORGANTE:

• Carteira de Identidade

• CPF

OUTORGADO:

• Carteira de Identidade

• CPF

Objeto da Procuração:

• Venda de Imóvel: Certidão de registro original atualizada, emitida nos últimos 30 dias, e certidão de estado civil original dos Outorgantes.

• Venda de Veículo: CRV (Certificado de Registro de Veículo) ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) original.

• Inventário: Certidão de óbito e certidão de estado civil original dos Outorgantes.

• Empresa: Contrato social original e/ou última alteração contratual, além de certidão simplificada atualizada, emitida nos últimos 30 dias.

Prazo de Entrea: De 2 a 5 dias úteis.​

Procuração para fins Previdenciários:

Considera-se procuração para fins de previdência e assistência social aquela que tem por finalidade o requerimento, cadastramento e recadastramento, atuação em processos administrativos e judiciais, recebimento de valores e quaisquer outros assuntos relacionados com os benefícios previdenciários.

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EXEMPLOS DE PROCURAÇÕES PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

• Procuração para …Requerer pensão e/ou aposentadoria e/ou auxílios e/ou assistência social (BPC-LOAS)

• Procuração para …Representar perante Órgão Pagador de Beneficio​
   

Documentos Necessários:

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OUTORGANTE:

• Carteira de Identidade

• CPF

OUTORGADO:

• Carteira de Identidade

• CPF

Caso o Outorgante esteja impossibilitado de concorrer:

• Apresentação de Carteira de Identidade e CPF de 3 (três) testemunhas maiores de 18 anos, que saibam ler e escrever.

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