Averbação e Retificações
Para alterar ou incluir informações em um registro, seja de nascimento, casamento ou óbito, é necessário procedimento de retificação ou averbação, os mais comuns são:
Averbação de Divórcio
Encaminhar para o e-mail atendimento.cartoriopiranhas@gmail.com os seguintes documentos:
a) RG do requerente;
b) Mandado judicial e sentença ou escritura pública de divórcio assinada eletronicamente;
c) Certidão de trânsito em julgado.
Se o divórcio tiver sido realizado por escritura pública é necessário preenchimento e assinatura do formulário. Se não houver decisão de justiça gratuita, haverá emolumentos
Averbação de Reconhecimento de Paternidade
Encaminhar para o e-mail atendimento.cartoriopiranhas@gmail.com os seguintes documentos:
a) RG do requerente;
b) Mandado judicial e sentença ou escritura pública de reconhecimento assinada eletronicamente;
Retificações:
Encaminhar para o e-mail atendimento.cartoriopiranhas@gmail.com os seguintes documentos:
a) RG do requerente;
b) certidão de registro civil objeto da correção.
c) documento que comprove o erro. Nesse caso, após a correção, o requerente deverá comparecer ao Cartório.
Em todos os casos descritos acima, partes beneficiárias de justiça gratuita ou retificações decorrentes de erro material do Cartório, estão isentas do pagamento de emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária
