Registro de Casamento

Procedimento para dar entrada nos papéis para habilitação

Para acessar o formulário de casamento e dar entrada no processo, gentileza clicar no link abaixo e fazer o preenchimento dos dados:

É necessário que os pretendentes preencham o formulário acima.

Após o envio do formulário e dos documentos, o processo será confirmado. Em seguida, será enviado aos pretendentes o link ou boleto para o pagamento das taxas.

Realizado o pagamento, o processo será gerado, e será agendado dia e horário para a assinatura.

Com 2 (duas) testemunhas, que devem estar presentes no momento da assinatura do processo de habilitação, precisam ser as mesmas que serão presentes na celebração do casamento. As testemunhas podem ser parentes dos pretendentes.

O processo de habilitação leva, em média, 10 (dez) dias para ser liberado. A marcação da conferência só poderá ser realizada após a liberação do processo.

Após a expedição da certidão de habilitação, os contraentes deverão celebrar o matrimônio no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de perda da validade da habilitação.

A documentação para os pretendentes brasileiros é a seguinte:

Os contraentes deverão apresentar os originais da identidade e do CPF. Além disso, conforme a condição civil, deverão apresentar:

a) Se solteiros:

Certidão de nascimento

b) Se viúvos:

Certidão de casamento anterior
Certidão de óbito do beneficiário falecido.
Certidão de inventário e partilha (nos casos em que o falecido tenha deixado bens e filhos). Atenção: Se não for fornecida a certidão de inventário e partilha, o casamento será obrigatoriamente realizado sob o regime de separação de bens.

c) Se divorciados:

Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio, contendo informação sobre a partilha de bens ou a inexistência de bens.
Caso essa informação não conste de certidão, será necessária a apresentação de carta de sentença, termo de audiência ou documento equivalente que comprove a partilha de bens ou a inexistência de bens a partilhar. Atenção: Se a documentação não for apresentada, o casamento será obrigatoriamente realizado sob o regime de separação de bens.

d) Se menores de 18 anos:

É obrigatória a presença do pai e da mãe do menor no cartório.
Caso o menor seja órfão, deverá comparecer ao tutor legalmente nomeado.
Observação: O regime de bens será obrigatoriamente a separação de bens no caso de menores órfãos ou quando da autorização dos pais para suprido por decisão judicial.

e) Se menores de 16 anos:

Será necessário apresentar alvará de fornecimento de idade expedido por Juiz Competente.
O casamento será obrigatoriamente realizado sob o regime de separação de bens.

f) Se um dos pretendentes para estrangeiro:

Solicitar informações fornecidas diretamente no cartório.So
licitar informações fornecidas diretamente no cartório.

Informações adicionais:

Todas as certidões apresentadas deverão estar em perfeito estado de conservação e com dados de envio inferiores a 90 (noventa) dias.
As certidões atualizadas podem ser solicitadas por meio do site oficial do Registro Civil.

Documentos das testemunhas:

Duas testemunhas, consultadas dos contraentes, deverão comparecer ao cartório para dar entrada na documentação, acompanhando os contraentes. As testemunhas precisam ser:

Maiores de idade;
Alfabetizados e capazes de revisar;
Portadoras do documento original de identidade (podem ser parentes dos contraentes).

Caso um dos contraentes não saiba ou não possa escrever, será obrigatória a presença de duas testemunhas adicionais, além das duas já ordinárias.

O pretendente estrangeiro deverá apresentar os seguintes documentos:

Certidão de nascimento (para solteiras), contendo: nome completo, dados e local de nascimento, além do nome completo do pai e da mãe.
Certidão de casamento (para divorciados ou viúvos), contendo os mesmos dados.
Certidão de óbito do beneficiário falecido (para viúvos).
Certidão da sentença de divórcio, caso a partilha de bens ou a data da sentença não conste na certidão de casamento. Deve incluir a data da sentença, nome do juiz ou tribunal prolator.
Certidão de partilha de bens no caso de divórcio.
Termo de naturalização , se o pretendente for naturalizado.
Procuração com firma reconhecida no consulado brasileiro ou em cartório de notas (caso o estrangeiro não compareça para dar entrada na documentação). O modelo pode ser solicitado no cartório.
Prova de estado civil ou declaração de solteira emitida por autoridade competente do local de residência do pretendente.
Consentimento dos pais (pai e mãe), caso o pretendente seja menor de 18 anos.
Carteira de identidade de estrangeiro , seja permanente ou temporária.
Passaporte válido.
Certidão da Polícia Federal , comprovando a situação legal do estrangeiro no Brasil

Observações importantes:

Todos os documentos em língua estrangeira devem ser apostilados, conforme a Convenção da Apostila da Haia (consulte os países signatários em: https ://www .cnj .jus .br /poder -judiciario /relacoes -internacionais /apostila -da -haia /paises -signatários/, ou consularizados no consulado brasileiro do país de origem do documento.
Os documentos devem ser traduzidos por tradutor público juramentado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

Apresentação de documentos:
Os documentos podem ser apresentados em original ou cópia autenticada em cartório de notas.

AGENDAMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO:

Agenda de cerimônia de casamento:

Os dados da cerimônia somente poderão ser marcados após a conclusão dos trâmites do processo de habilitação para casamento e a emissão da certidão de habilitação. O processo de habilitação é liberado, em média, entre 7 a 10 dias após sua abertura. Após essa liberação, os pretendentes podem marcar os dados do casamento pelo WhatsApp, no número (82) 9999-9999. Caso os pretendentes não tenham acesso à internet, um deles deverá comparecer pessoalmente ao cartório, portando o protocolo entregue no momento do pedido de habilitação, para escolher os dados e o horário disponíveis conforme a agenda do Juiz de Paz.

Tipos de cerimonia:

1. Casamento no cartório:
Os casamentos realizados no Cartório de Entremontes, em Piranhas/AL, geralmente ocorrem:

Às quartas-feiras : a partir das 9h.
Aos sábados : a partir das 9h.

As cerimônias são individuais e realizadas com horário previamente marcado.

2. Casamento fora do cartório:
O casamento realizado fora do cartório tem custo superior ao casamento realizado no próprio cartório. Para solicitar uma cerimônia em local externo, é necessário agendar os dados com o Juiz de Paz e o Oficial de Registro. Recomendamos que o agendamento seja feito com pelo menos 30 dias de antecedência.

3. Casamento religioso com efeitos civis:
Após o processo de habilitação, os contraentes certificam a Certidão de Habilitação, emitida pelo Oficial de Registro. Esse documento deve ser entregue à autoridade religiosa que celebrará o casamento.

Após a celebração religiosa, os contraentes deverão apresentar ao cartório, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da cerimônia, o Termo de Casamento Religioso, com a com a firma do celebrante reconhecida em Cartório de Notas.

O reconhecimento de firma pode ser realizado no próprio Cartório de Entremontes, caso o celebrante possua cartão de assinatura inscrito nesse cartório.

Atenção: Se o Termo de Casamento Religioso não for apresentado no prazo de 90 (noventa) dias, será necessário iniciar um novo processo de habilitação para o registro civil do casamento.